Pátria Educadora, assim começou 2015. Marcado pela ampla mobilização social contra o corte de direitos e o pelo fim do ajuste fiscal imposto pelo governo Dilma Rousseff (PT) às/aos brasileiras/os, o ano foi  intenso. Na educação, o cenário não foi diferente. Somam-se casos pelo país que vão desde a falta de equipamentos e materiais para aulas práticas e teóricas ao não atendimento do número mínimo de professores em cada curso nas universidades tradicionais. A situação ainda é pior nas 18 universidades criadas e 173 campus abertos nos últimos 12 anos, fruto de uma expansão que não se preocupou em garantir investimentos e qualidade no processo formativo. Não bastassem os desafios já enfrentados por aquelas\es que defendem a educação pública,  a tesoura incidiu firmemente sobre os investimentos nas Universidades Federais. Foram mais de 11 bilhões retirados dos investimentos na pasta - e 89,4 bilhões nas áreas sociais. Por isso, em muitas universidades houve atraso no pagamento de funcionários terceirizados, além de atrasos e cortes de diversas modalidades de bolsa, especialmente de assistência estudantil.

O quadro geral é de precarização. Se as graduações não tinham condições básicas para manterem suas atividades, os cortes de investimentos colocaram em cheque a continuidade da Pós-Graduação no Brasil. Foi em julho deste ano que a Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, instituição ligada ao Ministério da Educação (MEC), comunicou a redução em 75% no repasse do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP). Ainda em julho, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) suspendeu as atividades da pós-graduação por admitir não ter condições para manter os programas em funcionamento com ¼ do orçamento. As manifestações contrárias às medidas governamentais e em defesa da pós-graduação e da educação pública vieram de todos os cantos do Brasil, desde a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Poderia ser o fim, mas vale lembrar que a Câmara Federal aprovou em outubro - por ampla maioria - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº395/14 que estabelece a cobrança de mensalidades em pós-graduações lato-sensu e mestrados profissionais. Além disso, o Senado aprovou, em dezembro deste ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. Uma vez sancionado pela Presidência da República, o PLC possibilitará a contratação de professores e pesquisadores através de organizações sociais (OS) e comprometerá o regime de dedicação exclusiva. O projeto também abre precedente para que, no longo prazo, o conhecimento desenvolvido nas instituições públicas seja patenteado e controlado por instituições privadas. Não à toa, o ano foi palco de diversas greves e ocupações de reitorias em defesa de um outro projeto de educação.


Embora uma educação de qualidade dependa de uma série de fatores complexos, que vão desde as condições estruturais das universidades até as políticas de assistência e permanência estudantil, os indicadores utilizados pelo MEC para medir a qualidade da educação se limitam à avaliação pragmática sobre os conhecimentos das estudantes e dos estudantes, através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o exame ignora o tripé ensino, pesquisa e extensão, a democracia e autonomia universitária,  a qualidade da infraestrutura e outras tantas condições objetivas fundamentais para avaliar de fato a qualidade dos processos formativos e os projetos político-pedagógicos de cada curso. O Enade é falho, e não pode ser considerado um medidor válido da qualidade da educação brasileira. É um absurdo que o resultado do ENADE defina os investimentos em cada curso, de modo que os melhores avaliados recebem mais investimentos e os piores tem seus recursos cortados.


O Exame se finca na lógica meritocrática e desrespeita a autonomia universitária e a diversidade cultural do país, ao padronizar uma avaliação e ignorar a subjetividade de cada formação, em cada universidade. De modo geral, o ENADE se configura como um relato irreal, figurativo e maquiador dos reais desafios enfrentados por estudantes, professoras/es, técnicas/os e até pelas próprias Administrações Universitárias ao lidar com realidades extremamente díspares das que aponta o indicador. 

Ora, é o conhecimento estudantil que deve ser avaliado e não o processo no qual universitários são inseridos em uma instituição de ensino? Historicamente, o Movimento Estudantil se posiciona contra o ENADE e outros métodos avaliativos que o antecederam, por reconhecermos as diversas contradições na proposta. Acreditamos e defendemos uma avaliação de verdade, que enxergue os cursos como elementos únicos e se debruce sobre as oportunidades às quais as/os estudantes tem acesso ao trilharem seu caminho educativo. 


Nos últimos suspiros de 2015, o lembrete que ainda não estava acabado. Depois de cortes de verbas, PEC’s e PL’s privatistas, greves unificadas e uma história de negação de direitos que marcou a trajetória de nossas lutas ao longo do ano, na  sexta (18), o Ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) apontou os primeiros passos do MEC para incluir o ENADE como critério de acesso à pós-graduação. 


A atitude do ministro configura um total desrespeito à autonomia universitária. Paradoxal, dado que um indicador de qualidade de cursos agora será elemento de triagem para a pós-graduação. Incabível, dado que é obrigatório e desrespeita as decisões e compreensões de cada estudante e instituição sobre o exame. Absurdo, dado a inexpressividade da avaliação e a quantidade de brechas apontadas historicamente pelos movimentos sociais. 


Enquanto o ministro petista aponta futuras audiências públicas para discutir a pauta, lembramos que o processo de construção das diretrizes curriculares do jornalismo se fincou em três audiências não-representativas - por um lado, não dialogava com diversos setores, entre eles as alas estudantis; por outro, aconteceram apenas em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE), ignorando, mais uma vez, a complexidade cultural e regional do país. 


Conhecendo o histórico do referido ministério e sua atuação desmedida, ecoamos nosso grito de discordância e resistência às medidas intransigentes e antipopulares ancoradas por Mercadante e Dilma. Não ao cortes de verbas para educação. Não ao ENADE em sua totalidade. Não à privatização da Pós-Graduação expressa na PEC 395/14 e à contratação de professores e pesquisadores via OS. Não às arbitrariedades do MEC. Não ao projeto capitalista de educação defendido pelos governos tucanos e petistas. Não a todas as formas de precarização de nossas escolas!

POR UMA EDUCAÇÃO 100% PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE,
POPULAR E SOCIALMENTE REFERENCIADA!

ASSINAM ESTA CARTA
EXECUTIVAS
Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social - ENECOS
Executiva Nacional de Estudantes de Terapia Ocupacional - ExNETO
Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBIO
Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição - ENEN
Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia - ENEFAR
Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia - ExNEPE
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física - EXNEEF
Executiva Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental - ENEEA
Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais - ANECS
Direção Executiva Nacional de Estudantes de Medicina - DENEM
Diretoria Executiva de Estudantes de Fonoaudiologia - DENEFONO
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo - FENEA
Federação Nacional de Estudantes de Engenharia Química - FENEEQ
Federação Nacional de Estudantes de Economia - FENECO

ENTIDADES
Diretório Acadêmico Tristão de Athayde - Comunicação Social | DATA UFC (CE)
Diretório Acadêmico Florestan Fernandes - Comunicação Social | DACS FIC (CE)
Diretório Acadêmico Freitas Neto - Comunicação Social | DAFN UFAL (AL)
Diretório Acadêmico de Comunicação Social | DACO UFF (RJ)
Diretório Acadêmico de Comunicação Social  | DACOM UFRGS (RS)
Diretório Acadêmico de Comunicação Social  | DACS Centro Metodista Sul (RS)
Centro Acadêmico Xico Sá - Comunicação Social | CAXS UFCA (CE)
Centro Acadêmico Berilo Wanderley - Comunicação Social | CABW UFRN (RN)
Centro Acadêmico Arlindo Pasqualini  - Comunicação Social | CAAP PUCRS (RS)
Centro Acadêmico Ramiro Aquino - Comunicação Social | CACOS UESC (BA)
Centro Acadêmico Álvaro Lins - Comunicação Social | CAAL UFPE (PE)
Centro Acadêmico de Comunicação Social | CACOS UFPI (PI)
Centro Acadêmico de Comunicação Social | CACO UFPA (PA)
Centro Acadêmico de Comunicação Social | CACO UNISC (RS)
Centro Acadêmico de Comunicação Social | CAlangos UFT (TO)
Centro Acadêmico de Comunicação Social | CACOS UERJ (RJ)
Centro Acadêmico da Escola de Comunicação | CAECO UFRJ (RJ)
Centro Acadêmico de Comunicação Social | CACOM UFOP (MG)
Centro Acadêmico de Comunicação Social  | CACOM UnB (DF)
Diretório Acadêmico de Publicidade e Propaganda | DAPP UniPampa (RS)
Diretório Acadêmico de Jornalismo | DAJOR UniPampa (RS)
Centro Acadêmico Livre de Jornalismo Adelmo Genro Filho | CALJ UFSC (SC)
Centro Acadêmico de Relações Públicas | CARP UNEB (BA)
Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar - História | CAFTA UFC (CE)
Centro de Estudantes de História | CHIST UFRGS (RS)
Centro Acadêmico de Psicologia | CAPsi UNIFOR (CE)
Centro Acadêmico Grasiela Barroso - Enfermagem | CAGB UFC (CE)
Centro Acadêmico XII de Maio - Medicina | CAMed UFC (CE)
Centro Acadêmico Livre de Farmácia | CALF UFPA (PA)
Centro Acadêmico de Nutrição | CANUT UFAL (AL)
Centro Acadêmico 12 de Outubro - Agronomia | CAAgro UFAL (AL)
Centro Acadêmico de Ciências Sociais | CACISO UESC (BA)
Centro Acadêmico de Pedagogia | CAPe UVA (CE)
Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo | CACAU UFCG (PB)
Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo | CAAU UFMS (MS)
Centro Acadêmico Mais Arquitetura | CAMA UFAL (AL)
Diretório Acadêmico de Fonoaudiologia | DAFono UFMG (MG)
Diretório Acadêmico de Fonoaudiologia | DAFono UFBA (BA)
Centro Acadêmico de Fonoaudiologia | CAFono UFPB (PB)
Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Pará | DCE UFPA
Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Alagoas | DCE UFAL
Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso | DCE UFMT
Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro | DCE UFRJ

COLETIVOS
RUA_Juventude Anticapitalista
União da Juventude Comunista
Juventude Vamos à Luta
Tal Coletivo de Comunicação Social (Ceará)
Coletivo Sinapsi de Psicologia da UNIFOR (Ceará)
Coletivo ENECOS São Luís (Maranhão)
Coletivo ENECOS São Luís (Piauí)
Coletivo ENECOS Leão do Norte (Pernambuco)
Coletivo de Saúde da UFPB (Paraíba)
Coletivo ENECOS Espírito Santo (Espírito Santo)
Coletivo ENECOS Novos Baianos (Bahia)
Coletivo ENECOS Sertão Frio (Bahia)
Coletivo Aqui Há Voz (Bahia)
Coletivo ENCOMUN (Bahia)
Coletivo Retomada (Bahia)
Assembleia Nacional de Estudantes Livres - ANEL (Bahia)




Leave a Reply