NOSSA VOZ NINGUÉM CALA! PELA LIVRE MANIFESTAÇÃO E CONTRA A AÇÃO VIOLENTA DAS GUARDAS PATRIMONIAIS

Fortaleza - CE | 31 de Julho de 2015 |

A cidade e o espaço urbano são elementos historicamente negados a uma parcela da sociedade que tem classe e cor determinados: Negras e negros. A Universidade, espaço composto em maioria por pessoas brancas e dotadas de privilégios sociais, ainda não consegue se estruturar de forma a garantir a permanência de estudantes negras/os e integração com a sociedade de forma ampla, sem reforçar estereótipos e sem aplicar medidas punitivas que ferem direitos humanos.

A Universidade Federal do Ceará tem sido protagonista de opressões contra mulheres, LGBTQ+ e negras/os. Julho, apesar de férias letivas, não seria diferente. Nas dependências do Centro de Humanidades II – Campus do Benfica, um homem negro acusado de pichar os muros da instituição foi intimidado e violentado pela Guarda Patrimonial. Jogado no chão, sem camisa, teve o corpo coberto por spray vermelho durante ação dos guardas.

A tinta espalhada pelas mãos violentas e armadas da força agressora no corpo, rosto e dentes do homem negro, além de um remonte opressor da nossa história escravocrata, reflete na política excludente e violenta da Universidade ao lidar com estudantes, comunidades e manifestações advindas dos campos sociais. Nesse contexto, é importante lembrar que a Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, classifica no inciso II que tortura acontece ao “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Nesses casos, a lei prevê dois a oito anos de privação de liberdade.

A ação foi registrada em vídeo e veiculada na internet pelos agressores com o sentimento punitivista, no entanto, nenhuma medida foi tomada pela Reitoria e instâncias responsáveis pela gestão institucional da segurança patrimonial.

Nós, que ocupamos o espaço universitário, defendemos a democratização da comunicação e um projeto de universidade emancipador, popular e socialmente referenciada pelos povos como ponto de articulação e fortalecimento dos movimentos. Acreditamos que nossas paredes são espaços de livre expressão e, o picho, um instrumento de expressão artística e política de classes, soando como um grito daquelas/es que tem sua voz cerceada duramente todos os dias. Diante de nossos posicionamentos e do caso ocorrido, nos colocamos contra a ação repressora da guarda patrimonial, em defesa do livre direito à manifestação de ideias e pensamentos e acesso sem catracas ou repressões das diversas plataformas e movimentos juvenis e sociais ao ambiente universitário.

Cobramos, ainda, que a Universidade assuma a responsabilidade pelos danos causados a integridade do homem negro coagido, tanto em nota, como nos serviços psicossociais e demais demandas previamente garantidas por lei; bem como, afirme uma série de compromissos com o Movimento Estudantil a fim de evitar que casos semelhantes tornem a acontecer, tais como:

– Formação da Guarda Patrimonial por estudantes sobre participação estudantil, direito a cidade, manifestações juvenis e outras temáticas em plano pedagógico previamente construído pelo Movimento Estudantil.
– Desenvolvimento de projetos de extensão popular que dialoguem sobre direito à cidade, comunicação popular e outras temáticas que levem ao fim dos muros que separam a Universidade das comunidades que a circundam.

Nós, que assinamos essa nota, NÃO aceitamos a violência como resposta e tampouco invisibilizaremos a ação violenta, opressora, desumana e infratora acontecida na Universidade Federal do Ceará e COBRAMOS medidas coerentes por parte da administração universitária. Porque as paredes continuarão ganhando as cores, tons, palavras e manifestos necessários! Por uma Universidade que se pinte, verdadeiramente, de povo!

ASSINAM ESTA NOTA:

– Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS
– Federação do Movimento Estudantil de História – FEMEH
– Diretório Acadêmico de Comunicação Social Tristão de Athayde – DATA/UFC
– Centro Acadêmico de Biblioteconomia Ramiz Galvão – CABIRG/UFC
– Centro Acadêmico de História Freito Tito de Alencar – CAFTA/UFC
– Centro Acadêmico de Psicologia – UFC
– Tal Coletivo de Comunicação Social
– Delegação do Ceará no ENECOM 2015